REL-2026
Blog educativo privado -- sem vinculos com DETRAN ou governo INDEPENDENTE
Domingo, 19 de julho de 2026
CONTROLA REVISTA NAO TEM VINCULOS COM DETRAN, SENATRAN, JARI OU ENTIDADES GOVERNAMENTAIS
Pertence a 58.041.712 Geilson Lucas Ribeiro (CNPJ: 58.041.712/0001-39). Blog educativo privado -- nao intermediamos recursos ou pagamentos de multas.
Nao somos entidade publica Blog educativo privado
REL-2026
Infracoes e Recursos de Transito -- Relatorio Educativo

Infracoes
e Recursos

Relatorio educativo sobre categorias de infracao, metricas de pontuacao e processo de recurso administrativo no Brasil.

Sumario Executivo 2026
Categorias
4
total
Pts. limite
20
por 12m
Instancias
3
adm.
Prazo defesa
30
dias
4
Categorias
20 pts
Limite/12m
3
Instancias
30 dias
Prazo defesa
CTB
Base legal
TAB-01
Tabela de Categorias

Categorias por severidade

Referencias educativas gerais. Confirme no CTB e portarias vigentes em 2026.

Cod.CategoriaPontosPenalidade baseMult. max.
A Gravissima
7-10 R$ 293,47 ate 10x
B Grave
5 R$ 293,47 ate 5x
C Media
4 R$ 130,16 ate 4x
D Leve
3 R$ 88,38 ate 3x
!Valores sao referencias educativas. Confirme no CTB e portarias vigentes em 2026.
MET-01
Metricas de Referencia

Dados educativos do sistema

Referencias educativas gerais sobre o sistema de pontuacao e recursos de transito. Confirme no CTB vigente.

MET-01
4
Categorias de infracao
Leve, Media, Grave e Gravissima
MET-02
20
pts
Limite de pontos / 12 meses
Inicia processo de suspensao
MET-03
3
Instancias administrativas
Defesa, JARI, CETRAN/CONTRAN
MET-04
30
dias
Prazo geral defesa previa
Da notificacao de autuacao
MET-05
5
pts
Pontos -- categoria grave
Por infracao registrada
MET-06
4
pts
Pontos -- categoria media
Por infracao registrada
INST-01
Instancias de Recurso

As 3 instancias do processo

Referencias gerais sobre o processo de recurso administrativo. Prazos podem variar por estado e tipo de infracao.

1a
Defesa Previa
Orgao Autuador
Apresentada antes da penalidade. Prazo contado da notificacao de autuacao.
Notificacao de autuacao
Identificacao do condutor
Argumentacao fundamentada
30
dias
prazo geral
DISPONIVEL
2a
Recurso a JARI
Junta Adm. de Recursos
Apos indeferimento da defesa previa. JARI analisa e decide por escrito.
Notificacao de penalidade
Resultado da defesa previa
Recurso protocolado na JARI
30
dias
prazo geral
DISPONIVEL
3a
CETRAN / CONTRAN
Conselho Est. ou Federal
Ultima instancia administrativa. CETRAN (estadual) ou CONTRAN (federal). Decisao definitiva.
Resultado da JARI
Recurso protocolado no CETRAN ou CONTRAN
Documentacao completa
30
dias
prazo geral
DISPONIVEL
!Prazos sao referencias gerais. Verifique sempre na notificacao recebida.
ANA-01
Analise de Verdades

Analise de fatos

Verificacao educativa das principais afirmacoes sobre o sistema de multas e recursos de transito.

Pagamento elimina pontos? NAO
Confiabilidade: 100%
O pagamento da multa quita somente a obrigacao financeira. Os pontos permanecem no prontuario pelo prazo previsto no CTB independente do pagamento.
Suspensao e automatica aos 20 pts? NAO
Confiabilidade: 100%
Ao atingir 20 pontos em 12 meses abre-se processo administrativo com notificacao e prazo de defesa. A suspensao ocorre apenas apos encerramento do processo.
Direito a defesa em todas instancias? SIM
Confiabilidade: 100%
O CTB garante ao condutor o direito a apresentar defesa em ate tres instancias administrativas sequenciais antes de qualquer penalidade definitiva.
Posso recorrer de infracao por camera? SIM
Confiabilidade: 100%
O processo de recurso administrativo se aplica a infraçoes registradas por equipamentos eletronicos da mesma forma que por agentes de transito. Mesmos prazos e instancias.
FAQ-01
Duvidas Frequentes

Perguntas frequentes

Respostas educativas sobre infracoes, pontuacao e recursos de transito.

Como consultar o prontuario gratuitamente?
+
Pelo portal oficial do DETRAN do seu estado, usando o numero da habilitacao. O servico e gratuito e nao requer intermediarios. Nao confie em portais privados que cobrem por esse servico.
Quanto tempo os pontos ficam no prontuario?
+
Os pontos ficam registrados por 12 meses contados da data da infracao. Apos esse periodo, deixam de ser contabilizados para fins de suspensao, desde que nao haja novas infraçoes no periodo.
O que e o auto de infracao?
+
E o documento lavrado pelo agente de transito registrando a infracao cometida, com identificacao do condutor ou veiculo, local, data, hora e dispositivo legal infringido. E a base de todo o processo administrativo de recurso.
Este blog tem vinculo com DETRAN ou governo?
+
Nao. O Controla Revista (controlarevista.click) e blog educativo privado da 58.041.712 Geilson Lucas Ribeiro, CNPJ 58.041.712/0001-39. Nao somos DETRAN, SENATRAN, JARI nem entidade publica de nenhuma esfera.
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